A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, um dos quais uma pessoa coletiva, pela prática de crimes de associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal e fiscal na forma agravada, detenção de arma proibida, furto, recetação, na forma agravada e falsificação de documento.

Em causa está, segundo a acusação, a atuação de uma rede que se dedicava ao furto de catalisadores, compra de tais artigos e revenda, recorrendo a documentos que forjavam, e ocultação dos proventos daí decorrentes, com introdução no circuito financeiro.

Foi pedida a perda de bens e quantias monetárias encontradas na posse dos arguidos , ao abrigo do disposto nos artigos 109.º e 110.º, n.º 1, alíneas a) e b) e 4 do Código Penal.

Foi deduzido pedido de indemnização civil em representação do Estado - Fazenda Nacional, no valor de € 258.619,89.

Foi requerida a apreensão de saldos de contas bancárias na titularidade dos arguidos em contas bancárias sedeadas no estrangeiro.

E foi ainda pedida avaliação patrimonial e financeira ao Gabinete de Recuperação de Ativos, bem como apuramento de património incongruente, com vista à perda ampliada de bens e quantias monetárias, ao abrigo do estipulado nos artigos 7º e ss. da Lei 5/2002, de 11.01.

Estão privados de liberdade à ordem deste processo 5 arguidos.

O inquérito foi dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, tendo as diligências de investigação sido realizadas por uma equipa mista constituída por elementos da

PSP e Autoridade Tributária e Aduaneira- Divisão de Processos Criminais e Fiscais, Direção de Finanças de Lisboa.