Acusação. Associação criminosa. Auxilio à imigração ilegal. Associação de auxílio à imigração ilegal.Receptação.Falsificação de documento. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/ Comarca de Lisboa Oeste.

O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, em inquérito de excepcional complexidade, de trinta e dois arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, auxilio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, receptação e centenas de crimes de falsificação de documento.

No essencial está indiciado que oito dos arguidos compuseram uma rede organizada que, no período compreendido entre Junho de 2011 e 03 de Novembro de 2015, se dedicou, a troco de quantias em dinheiro, a facilitar a circulação e permanência de cidadãos estrangeiros que não preenchiam as condições legalmente estabelecidas para transitar e/ou permanecer em Portugal, e a providenciar por documentos que permitissem àqueles a obtenção de autorização de residência no nosso país e/ ou providenciarem ainda pela obtenção de cartas de condução falsas, aparentemente emitidas em Cabo Verde. Documentos que eram depois usados pelos titulares, também eles arguidos acusados no processo, conhecendo a sua proveniência ilícita, para se identificarem, designadamente perante as autoridades nacionais, e/ou obterem licença de condução válida em Portugal.

Seis dos arguidos encontram-se em prisão preventiva, desde 05 de Novembro de 2015, e seis outros sujeitos à obrigação de se apresentar à autoridade policial da área das respectivas residências e proibidos de se ausentarem do território nacional.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra, com a coadjuvação da PSP e da 4ª secção da DLVT da PJ.