Acusação. Aliciamento de menores para fins sexuais. Importunação sexual. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática dos crimes de aliciamento de menores para fins sexuais e de importunação sexual.

Em abril de 2019, o arguido, então com 19 anos, e a vítima, de 15 anos, travaram conhecimento numa rede social. Trocaram contactos telefónicos e passaram a manter conversas através de uma aplicação.

De acordo com a acusação, nos meses seguintes, o arguido enviou à ofendida fotografias íntimas, vídeos e mensagens de teor sexual e pornográfico, ao mesmo tempo que a tentava convencer a encontrarem-se pessoalmente.

No despacho de acusação, o Ministério Público vem ainda requerer que, caso os representantes da menor não apresentem pedido de indemnização civil, o tribunal arbitre uma quantia a título de reparação da vítima.

O inquérito foi dirigida pela 2.ª Secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.