Acusação. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

Os factos remontam à noite de 24 de janeiro de 2021 e ocorreram em Lisboa, num alojamento local onde o arguido trabalhava e a vítima estava instalada.

Resultou suficientemente indiciado que a ofendida acedeu festejar o aniversário do arguido, tendo ambos ingerido, no interior do quarto daquela, comida e bebida, designadamente um garrafa de whisky. Foi depois da vítima se sentir indisposta e de pedir ao arguido para deixar o quarto, que este, apesar da recusa da ofendida, forçou contactos sexuais.

No despacho final, o Ministério Público requereu a recolha de ADN ao arguido, caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos, e ainda que seja arbitrada pelo tribunal reparação à vítima pelos prejuízos sofridos.

O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa (2ª secção), com a coadjuvação da Polícia Judiciária.