A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de um crime de abuso de poder.

Uma das arguidas, entre 2012 e 2014, exerceu funções de direção de um departamento no âmbito da atividade de uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade administrativa.

Aproveitando-se de tais funções, em conluio com os outros arguidos, planeou e executou plano com vista a garantir que a realização dos projetos do seu departamento seria adjudicada aos outros arguidos ou a sociedades com eles relacionadas, por via de ajustes diretos sem estarem sujeitos a um procedimento mais solene e concorrencial que permitisse a participação de outras entidades/pessoas em condições de igualdade.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 1ª secção do Diap Regional de Lisboa.