Acusação. Abuso de confiança. MP do DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática de um crime de abuso de confiança.

No essencial ficou suficientemente indiciado que, em 2014 e por largo período de tempo, a arguida apoderou-se de quantias monetárias que pertenciam aos pais e que, após o falecimento destes, deveriam integrar o acervo hereditário, causando prejuízo patrimonial ao assistente, seu irmão, no valor de 267 mil euros.

O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado das vantagens e produtos obtidos pela arguida com a prática de tais factos, sem prejuízo dos direitos do lesado.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 6ª secção do DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.