O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, uma sociedade e o seu único sócio e gerente, imputando-lhes a prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social.

No essencial ficou suficientemente indiciado que, entre janeiro de 2017 e abril de 2019, o arguido singular, por si e no interesse da sociedade (com atividade na área de seleção e colocação de pessoal), efetuou o pagamento de remunerações de trabalhadores e de membros dos órgãos estatutários, procedendo à retenção das contribuições devidas à Segurança Social. Porém, embora retidos na fonte, esses montantes não foram entregues à Segurança Social, causando um prejuízo Estado que ascende a 22.549,11 euros.

O inquérito foi dirigido pelo MP do Montijo do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação do Instituto da Segurança Social, Núcleo de Gestão de Contribuições do Centro Distrital de Setúbal.