O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos (sendo um deles uma sociedade e os outros dois representantes da sociedade) perante tribunal singular, imputando-lhes a prática do crime de abuso de confiança contra a segurança social, na forma continuada.

No essencial ficou suficientemente indiciado que, no período compreendido entre agosto de 2018 e maio de 2020, a sociedade arguida, através dos arguidos seus representantes, efetuou um total de € 283.698,59 em pagamentos de remunerações, encontrando-se em dívida o valor de € 30.304,11 (trinta mil, trezentos e quatro euros e onze cêntimos), a título de quotizações a entregar ao Instituto da Segurança Social, I.P. Notificados os arguidos a 28 de abril de 2021 para, no prazo de 30 dias, efetuarem o pagamento da totalidade dos valores em dívida não procederam em tal prazo à entrega dos referidos valores.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 3ª secção do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pelo Núcleo de Investigação do Departamento de Fiscalização da Segurança Social - Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.