A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social.

Os factos remontam ao período compreendido entre outubro de 2014 e julho de 2018, altura em que o arguido, empresário em nome individual na área da construção civil e remodelações, teve sob a sua dependência laboral um número variável de trabalhadores, declarados à Segurança Social.

Resultou suficientemente indiciado que o arguido, embora aquando do pagamento dos salários reteve na fonte os montantes que eram devidos à Segurança Social, não procedendo à sua entrega num valor que ascendeu a 20.783,82 euros.

A investigação foi dirigida pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa – secção do Montijo.