A PGRL informa que o Tribunal da Relação de Lisboa condenou, em processo em que é assistente uma apresentadora de televisão, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão, suspensa na sua execução na condição de o arguido pagar à assistente uma indemnização no valor de 40 mil euros por danos não patrimoniais.

A primeira instância tinha absolvido o arguido da prática do crime de violência doméstica, tendo o Ministério Público interposto recurso da decisão para o Tribunal da Relação.

O acórdão ainda não transitou em julgado.