A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, a 25.11.2020, um arguido pela prática de dois crimes de violência doméstica e um crime de ameaça agravada contra um agente de autoridade, na pena de prisão efetiva de 5 anos e 4 meses e na pena acessória de 5 anos de proibição de qualquer tipo de contacto com as vítimas de violência doméstica, monitorizada por meios tecnológicos. Mais condenou o arguido ao pagamento, à companheira do arguido, de uma indemnização de 5 000,00 €.

O tribunal deu como provado que o arguido, que viveu maritalmente com a sua companheira entre 2012 e 2014 (1º período) em Peniche, depois em 2019 e início de 2020, no Seixal, após reatarem relacionamento íntimo e familiar, e na presença dos filhos menores daquela, quase diariamente desferiu-lhe murros, pontapés, bofetadas, puxões de cabelos e cuspiu-lhe no rosto, em casa e em público (na escola frequentada pela companheira, na rua, transportes públicos e à porta de supermercados), além de lhe dirigir expressões atentatórias da sua dignidade, rebaixando-a. E ainda que o arguido controlava os movimentos e percursos da companheira, invadindo-lhe a privacidade com telefonemas e mensagens escritas. A filha mais velha da companheira assistiu a muitas destas situações, o que lhe causou pânico, a ponto de desmaiar e vomitar numa das vezes. O arguido, num dos episódios por si protagonizado, dirigiu-se a um dos militares, em exercício de funções, que o intercetou na residência, dizendo que lhe daria um tiro na cabeça à primeira oportunidade.

O acórdão ainda não transitou em julgado.

O arguido manter-se-á sujeito à medida de coação de prisão preventiva até ao trânsito do acórdão, situação em que se encontra, ininterruptamente, desde 23.01.2020 (aquando do 1º interrogatório judicial).

O inquérito foi dirigido pelo MP da SEIVD- NAP do Seixal (do DIAP Regional de Lisboa), coadjuvada pela PSP/Divisão do Seixal.