Acórdão. Tráfico de estupefacientes agravado. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa

A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por acórdão, datado de 20/11/2019, quatro arguidos, pela prática, em co-autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, nas penas de prisão, respetivamente, de 6 anos e 6 meses de prisão, 6 anos de prisão, 5 anos e 6 meses de prisão e 5 anos de prisão, esta suspensa na sua execução por igual período com sujeição a regime de prova.

O tribunal deu como provado que os arguidos praticaram o indicado ilícito, entre Abril de 2018 a 11 de Fevereiro de 2019, nas imediações de duas Creches e de um Estabelecimento de Ensino Básico, sito em Lisboa.

Dois dos arguidos tinham sido sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, situação que se mantém.

O acórdão ainda não transitou em julgado.

O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.