A PGRL informa que o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento a um recurso do MP, tendo indiciado um arguido por, pelo menos, 53 crimes de pornografia de menores e determinado a sua prisão preventiva.

No essencial emerge que o arguido foi apresentado a primeiro interrogatório judicial, em outubro de 2021, indiciado pelo Ministério Público pela prática de 53 crimes. O M.mo juiz de Instrução entendeu porém verificar-se apenas um crime de pornografia de menores, pelo que não acolheu a promoção do Ministério Público de aplicação da prisão preventiva, tendo sujeitado o arguido às medidas de coação de obrigação de apresentação periódica trissemanal, proibição de se ausentar para o estrangeiro e entregar o passaporte e proibição de usar o serviço de internet.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.