Acórdão. Ofensa à integridade física por negligência. Tribunal de Júri. Angra do Heroísmo.

A PGDL informa que foi condenada, em julgamento com intervenção de Tribunal de júri, no passado dia 14 de Maio, em Angra do Heroísmo, uma médica obstetra do Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Os factos em apreço prendem-se com o parto de um bebé nascido naquele hospital, em 2010, e que veio a falecer, no dia de Natal desse ano, na sequência de falta de vigilância médica, durante 35 minutos, aquando do trabalho de parto.

A arguida foi condenada numa pena de multa que ascende a 20 mil euros e ainda, solidariamente com o referido Hospital, na indemnização global de 155 mil euros.

O acórdão ainda não transitou em julgado, ponderando o Ministério Público a eventual interposição de recurso.