Acórdão. Homicídio Simples. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 24 de Março de 2017, uma arguida como autora material de um crime de homicídio simples e um crime de profanação de cadáver, na pena única de 6 anos e 10 meses de prisão por, após dar à luz um bebé do sexo feminino ter provocado a sua morte colocando-o em seguida numa caixa de cartão que abandonou na via pública, junto a um local de recolha do lixo, revelando total desrespeito pela vida humana e pelos mortos.

O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.

O acórdão transitou em julgado.