A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.

Tal extinção havia sido declarada, em outubro de 2020, pelo Juízo do Trabalho de Lisboa, na sequência de ação interposta pelo Ministério Público.

O réu recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que veio agora julgar o recurso improcedente e confirmar a sentença recorrida.