Acidente de viação na Avª da Liberdade, viatura do SSI. Encerramento do inquérito. Acusação. DIAP de Lisboa.
O Ministério Público encerrou o inquérito relativo ao acidente de viação ocorrido em 27 de Novembro de 2009, num cruzamento da Avª da Liberdade, em Lisboa, que envolveu a viatura automóvel do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Foi deduzida acusação contra o motorista da viatura por crime de condução perigosa de veículo rodoviário, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 69°, n.° 1, alínea a), e 291.°, n.º 1, alínea b), ambos do Código Penal, com referência ao artigo 64.º, n.º 2, alínea a), do Código da Estrada.
Foi proferido despacho de arquivamento por três crimes de ofensa à integridade física negligente, crime previsto no artigo 148º n.º 1 do Código Penal, por falta de apresentação de queixa por parte das vítimas.
Indiciou-se no inquérito ser o arguido o único responsável pelo acidente posto que, seguindo em marcha assinalada de urgência, violou grosseiramente regras de circulação estradal, ignorando designadamente a obrigação de parar no sinal vermelho, pondo assim em perigo terceiros.
O inquérito, que envolveu perícias complexas e a reconstituição do acidente, foi registado no DIAP de Lisboa em Janeiro de 2010, e nele dirigido, com a investigação executada pela PSP.
Foi deduzida acusação contra o motorista da viatura por crime de condução perigosa de veículo rodoviário, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 69°, n.° 1, alínea a), e 291.°, n.º 1, alínea b), ambos do Código Penal, com referência ao artigo 64.º, n.º 2, alínea a), do Código da Estrada.
Foi proferido despacho de arquivamento por três crimes de ofensa à integridade física negligente, crime previsto no artigo 148º n.º 1 do Código Penal, por falta de apresentação de queixa por parte das vítimas.
Indiciou-se no inquérito ser o arguido o único responsável pelo acidente posto que, seguindo em marcha assinalada de urgência, violou grosseiramente regras de circulação estradal, ignorando designadamente a obrigação de parar no sinal vermelho, pondo assim em perigo terceiros.
O inquérito, que envolveu perícias complexas e a reconstituição do acidente, foi registado no DIAP de Lisboa em Janeiro de 2010, e nele dirigido, com a investigação executada pela PSP.