Abuso sexual de crianças agravado. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra
O Ministério Público a apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 17 anos, fortemente indiciado pela prática do crime de abuso sexual agravado de uma criança de seis anos, com quem residia na altura dos factos.
O jovem foi detido, esta quarta-feira, pela Polícia Judiciária, em cumprimento dos mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Publico, no âmbito de inquérito que corre termos na Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) de Sintra.
Sujeito a interrogatório, o juiz de instrução decidiu, esta quinta-feira, aplicar-lhe, além do termo de identidade e residência, as seguintes medidas de coação:
- proibição de contactos por qualquer meio com a vítima;
- proibição de contactos com crianças e jovens menores de 16 anos de idade; e
- obrigação de permanência na habitação com fiscalização por meios de vigilância eletrónica.
A investigação prossegue, sob direção do Ministério Público da SEIVD de Sintra, do DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.