Memorando 2/2013. Actividade e resultados no exercício da acção penal, 1º trimestre 2013.

Divulga-se o Memorando 2/2013, relativo à actividade e resultados do MP na área da PGDL no 1º triumestre de 2013 no segmento do exercício da acção penal.

Principais resultados:

- Redução na pendência de inquéritos, cifrado em menos 6,5% face ao ano transacto.

- Finalização de 59.1% dos inquéritos com recurso a formas simplificadas de processo penal, o que corresponde a um acréscimo de 3.8% face aos resultados de 2012.

- Redução na percentagem de “processos antigos” (registados em 2011 e anos anteriores) de 7% para 6.9% dos inquéritos iniciados, atingindo-se o objectivo fixado de não ultrapassar os 8% no final do 1.º trimestre.

- Manutenção da pendência dos processos de inquérito em 28,1% dos processos iniciados em 2012, atingindo-se o objectivo fixado de não ultrapassar os 30%.

Anexos:

Mapa geral de inquéritos
Mapa de movimento com dedução de inquéritos suspensos
Mapa de fenómenos criminais